A data-base 2021 dos servidores da Prefeitura de Ouro Preto, período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalhos da categoria, foi tema da assembleia geral extraordinária, realizada no dia 2 de março, às 17h30, na sede do Sindsfop. Na reunião, os servidores presentes construíram proposta de
acordo coletivo que defende a recomposição salarial de 4,54%.
O índice de recomposição salarial proposto respeita as limitações orçamentárias
impostas pela Lei Complementar Federal 173/2020 e é resultante do cálculo das perdas inflacionárias do período compreendido entre maio de 2020 (início da vigência do último acordo coletivo) e janeiro de 2021, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo a orientação do setor jurídico do Sindisfop, alguns pontos da proposta que resultam em aumento de despesa de pessoal tiveram que permanecer inalterados ou receberam modificações pontuais. Tais definições também estão em conformidade com as limitações orçamentárias que visam o contingenciamento temporário de gastos pela união, estados e municípios.
O sindicato já encaminhou a proposta ao executivo e solicitou a abertura das tratativas com o executivo municipal. Novas informações sobre a negociação da data-base 2021 serão divulgadas por meio dos canais oficiais de comunicação do Sindsfop.
Conheça a proposta de acordo coletivo aprovada pela assembleia geral clicando aqui.
SINDSFOP GESTÃO 2021/2024
