Na última quinta-feira, 02/04/2020, a Câmara Municipal de Ouro Preto (CMOP) aprovou o Projeto de Lei Complementar 38/2020 (que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o SINDSFOP).
A construção desse acordo e consequente aprovação do PLC 38/2020, que busca a valorização do servidor pelo executivo, foi fruto da grande mobilização dos servidores, da importante participação da comissão de negociação sindical, do empenho da diretoria do SINDSFOP e da intermediação/apoio dos vereadores da CMOP.
Em seguida, a lei aprovada pela CMOP seguiu para sanção do Prefeito e publicação no diário oficial do município.
Após a sanção, foi publicada no diário oficial do município, no dia 03/04/2020, como a Lei Complementar 191/2020 (Anexo).
O SINDSFOP reitera seu compromisso pela valorização do servidor e por melhores condições de trabalho, convocando a participação ativa e luta permanente dos servidores neste processo.
