A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 50/2021, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o executivo municipal e o Sindsfop. O projeto agora aguarda ser sancionado pelo prefeito e publicado no Diário Oficial do município. Segundo a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a expectativa é que isso ocorra até esta sexta-feira (20).
A Gerência de Recursos Humanos também esclarece que, caso seja publicado ainda nesta semana, os servidores municipais receberão, no próximo pagamento, os valores da recomposição salarial retroativos a maio deste ano, mês que a data-base foi discutida e aprovada. Se for publicada na próxima semana, o pagamento retroativo será realizado nos dias seguintes em folha complementar. A recomposição de 5% das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores foi uma das conquistas dos servidores na Data-Base 2021.
Com o acordo, aprovado em Assembleia Geral no dia 3 de agosto, também está garantida a revisão da legislação funcional como o Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos e Salários da Educação e Quadro geral, além da realização de Concurso Público.
A construção do acordo e consequente aprovação da PLC 51/2021, que busca a valorização do servidor pelo executivo, foi fruto da grande mobilização dos servidores, da importante participação da Comissão de Negociação Sindical, do empenho da diretoria do SINDSFOP e da intermediação e do apoio dos vereadores de Ouro Preto.
A diretoria do Sindsfop, que esteve presente na Câmara Municipal durante a Reunião de Comissões do dia 17 de agosto, segue empenhada na luta pela valorização do servidor público municipal e focada no compromisso de defender e negociar melhorias dos direitos dos servidores.
SINDSFOP GESTÃO 2021/2024
“Diálogo, transparência, independência e base de luta”
