Mesmo com anúncio de recomposição de 5% das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores municipais, o fechamento do Acordo Coletivo 2021 ainda depende de discussão com o executivo. O prefeito Ângelo Oswaldo confirmou a recomposição na última quinta-feira (1), durante reunião com a diretoria do Sindsfop. O Sindicato aguarda nova agenda com a prefeitura para negociação das demais cláusulas.
Reunião do Sindsfop com a prefeitura no dia 1º de julho
As negociações da data-base 2021 ainda não foram finalizadas, alguns pontos ainda precisam ser discutidos, como a recomposição do cartão alimentação e questões referentes à legislação funcional dos servidores.
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Ouro Preto, Crovymara Batalha, a previsão é que o encontro entre as partes para discutir as cláusulas pendentes aconteça ainda neste mês. Conforme informou a secretária à diretoria do Sindsfop, a próxima reunião deve ocorrer entre os dias 21 e 22 de julho. Após essa reunião, o executivo municipal enviará ao sindicato uma nova contraproposta, que será apreciada pelos servidores em uma assembleia geral.
“Esse anuncio é fruto do empenho e trabalho da Comissão de Negociação. As negociações, que começaram em março deste ano, passaram por discussões sobre a limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020. Foi preciso que a comissão solicitasse à prefeitura uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade da recomposição nos vencimentos dos servidores. Com o parecer favorável do tribunal, publicado no dia 23 de junho, o prefeito anunciou a recomposição”, explica a vice-presidente do Sindsfop, Márcia da Conceição Mota.
A vice-presidente também reforça que a atualização salarial dos servidores públicos municipais contribui diretamente para a economia local, principalmente neste cenário atual de pandemia do novo coronavírus.
Para saber melhor sobre as cláusulas pendentes para o fechamento do Acordo Coletivo 2021, leia a matéria sobre o resultado da assembleia geral do dia 18 de maio clicando aqui.
Assembleia geral do dia 18 de maio
Negociações
No dia 2 de março, servidores municipais se reuniram em assembleia geral para construção de proposta de acordo coletivo 2021. A proposta, que solicitava a recomposição de 4,54% das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores municipais, foi encaminhada ao executivo.
A contraproposta enviada pelo governo foi analisada e negada em nova assembleia geral, realizada no dia 18 de maio. Já que, além de negar ao servidor a recomposição salarial de 4,54%, o executivo municipal não apresentou evolução significativa nas outras cláusulas.
A Comissão de Negociação Sindical então enviou nova proposta ratificando o pedido de recomposição de 4,54% das perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores e solicitando o mesmo índice para a recomposição do cartão alimentação. Além disso, a comissão solicitou a realização de consulta ao TCE-MG sobre a legalidade da recomposição dos vencimentos dos servidores.
Em 23 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) publicou em seu site, o resultado da consulta da Prefeitura de Ouro Preto sobre a legalidade da recomposição dos vencimentos dos servidores. O parecer técnico do TCE-MG extinguiu qualquer impedimento para a concessão da recomposição das perdas inflacionárias.
A diretoria do Sindsfop segue empenhada na luta pela valorização do servidor público municipal e por melhores condições de trabalho, para isso, reafirma seu compromisso de defender e negociar melhorias dos direitos dos servidores.
SINDSFOP GESTÃO 2021/2024
“Diálogo, transparência, independência e base de luta”
