Em assembleia geral realizada na última quinta-feira, 03 de fevereiro, na sede do Sindsfop, servidores públicos municipais de Ouro Preto construíram a proposta de acordo coletivo para o ano de 2022. Dentre as cláusulas definidas estão o pedido de recomposição salarial de 33% e de reajuste do vale alimentação para R$ 920. A diretoria do Sindsfop já encaminhou a proposta inicial ao executivo e aguarda o agendamento de reunião entre a Comissão Sindical e a gestão municipal para início das negociações.
A data-base é o período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalho da categoria. Nesse período, os servidores públicos constroem e negociam uma proposta de acordo coletivo com cláusulas referentes às demandas funcionais dos servidores. Os acordos coletivos, por sua vez, são leis complementares com validade de um ano.
A proposta deste ano, elaborada pelos presentes, possui 31 cláusulas e é, na prática, uma reafirmação das conquistas de anos anteriores. Destacam-se importantes pontos, como: o reajuste dos vencimentos e do vale alimentação; a realização de concurso público para o provimento de vagas com vínculo efetivo; a redução do desconto no custeio do vale transporte; e o aumento da gratificação de aposentadoria.
Durante a assembleia, a diretoria do Sindsfop também propôs e discutiu a inclusão de uma nova cláusula referente a liberação dos servidores – por até três dias a cada doze meses -, para realização de exames preventivos de câncer, sem prejuízo de sua remuneração. Na avaliação da gestão sindical, esse é um ponto importante para a saúde do trabalhador e vai de encontro às campanhas anuais do SUS para a prevenção ao câncer de mama, para as mulheres, e de próstata, para os homens.
Cláusulas de impacto financeiro
Historicamente, as cláusulas financeiras são as que arrastam as negociações de acordo coletivo, principalmente, em momentos de baixa arrecadação do município, seja na iniciativa privada ou no âmbito do serviço público.
Neste ano, a arrecadação de royalties da mineração no país voltou a bater recorde. Segundo dados do Portal da Transparência do município, no último ano, Ouro Preto obteve arrecadação mensal média de aproximadamente de R$ 35 milhões e a projeção é que em 2022 a arrecadação chegue a cerca de R$ 38 milhões mensais.
Diante disso, a diretoria do Sindsfop acredita que este é o momento ideal para a compensação da corrosão salarial dos servidores municipais acumulada nos últimos anos, já que a situação financeira municipal é nitidamente melhor em relação aos anos anteriores. A falta de recomposição e aumento real não ocorre há pelo menos sete anos. Soma-se a esse fato, o fim da vigência da Lei Complementar Federal 173/2020, que impunha vedações de aumento real nos salários dos servidores públicos.
Como referência, o sindicato busca se espelhar nas cidades vizinhas da região dos inconfidentes, Mariana e Itabirito, que concederam reajustes expressivos aos seus servidores já neste ano de 2022.
Recomposição nos vencimentos: Baseada nas perdas inflacionárias entre os anos de 2014 e 2021, com exceção de 2019, a proposta elaborada solicita ao executivo municipal uma recomposição nos vencimentos de 33,11% de reajuste linear.
| Ano | Inflação (IPCA) | Ano | Reajuste concedido | Recomposição |
|---|---|---|---|---|
| 2014 | 6,41% | 2015 | 0% | 6,41% |
| 2015 | 10,67% | 2016 | 3,5% | 7,17% |
| 2016 | 6,29% | 2017 | 0% | 6,29% |
| 2017 | 2,94% | 2018 | 0% | 2,94% |
| 2018 | 3,74% | 2019 | 3% | 0,74% |
| 2020 | 4,5% | 2021 | 5% | – 0,5% |
| 2021 | 10,06% | 2022 | 10,06% | |
| Total | 33,11% |
Reajuste do vale alimentação: Com o último reajuste realizado em 2017, no valor de R$ 15, a recomposição do valor do vale alimentação dos servidores é um ponto urgente e necessário. A proposta, baseada no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) do período entre 2014 e 2021, é uma recomposição de 104% do benefício, passando de R$ 500 para R$ 920.
Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o consumo nos lares brasileiros está sendo afetado pela alta da inflação. De acordo com a instituição, em agosto do ano passado, a cesta básica no sudeste registrou o valor de R$ 652,99 com aumento acumulado de 19,81% nos doze meses anteriores.
Reajuste do vale refeição: Atualização de R$ 15 para R$ 30 do valor do vale refeição, benefício concedido aos servidores em regime de plantões.
Redução do desconto do vale transporte: Redução de 4% para 2% do desconto no vencimento dos servidores para custeio do vale transporte.
Aumento da gratificação da aposentadoria: Solicitação no aumento do bônus para R$ 30 mil reais, atualmente o valor é 15 mil reais.
Para o diretor financeiro do Sindsfop, Gustavo Freitas, é provável que o município conceda o reajuste do bônus para aposentadoria. Segundo ele, na negociação do ano passado, a gestão municipal se mostrou disposta a melhorar o estímulo para as aposentadorias, o que não pôde ser realizado devido às limitações da Lei Complementar Federal 173/2020.
“Para o executivo municipal, aposentadorias de servidores significam, a médio e longo prazo, a redução da folha de pagamento, mesmo com a reposição dos futuros cargos vagos através de concurso público”, explica.
Prazo
Em ano de eleição, a Lei Complementar Federal 9.504/1997 limita a implantação de gratificações e aumento de salários acima da inflação em até 180 dias (seis meses) anteriores às eleições. Com isso, a diretoria do Sindsfop já encaminhou a proposta inicial de acordo coletivo 2022 ao executivo municipal, via ofício, na última sexta-feira, 04 de fevereiro.
O sindicato agora aguarda o agendamento de reunião entre a Comissão Sindical e a gestão municipal para início imediato das negociações. Um cronograma semanal de reuniões também foi proposto, visto que a expectativa do sindicato é que as negociações se encerrem até o final do mês de março.
A diretoria do Sindsfop reitera seu compromisso na luta em defesa dos direitos dos servidores públicos municipais. Novas informações sobre a negociação da data-base 2022 serão divulgadas por meio dos canais oficiais de comunicação do sindicato.
Proposta do acordo coletivo 2022 – SINDSFOP
SINDSFOP GESTÃO 2021/2024
“Diálogo, transparência, independência e base de luta”
Fontes:
https://static.poder360.com.br/2021/10/consumo-lares-agosto-14out2021.pdf
