Na última quarta-feira, dia 5/9, a Diretoria do SINDSFOP se reuniu com o governo municipal para apresentar as demandas dos servidores públicos municipais. O encontro contou também com a participação da comissão legislativa, representada pelos vereadores Geraldo Mendes, Juliano Ferreira, Marquinhos do esporte, Regina Braga, Vander Leitoa e Vantuir.
O presidente do SINDSFOP, Mauro Luiz Fonseca, o vice, José Nascimento Correa, e o secretário, Gustavo Freitas, apresentaram ao governo os principais pontos expostos na tribuna livre da Câmara Municipal no dia 28 de Agosto:
[ Atrasos nos salários ]
O sindicato reforçou sua cobrança contra os atrasos, exigindo empenho do executivo para que o pagamento ocorra em dia. Reivindicou, também, maior transparência e melhor comunicação sobre a data do pagamento.
[ Sobrecarga, estresse constante e péssimas condições de trabalho]
Desde o início da atual gestão, a Diretoria do SINDSFOP vem alertando sobre o aumento dos casos de adoecimento de servidores, causados pela sobrecarga de serviço e pelas precárias condições do ambiente de trabalho. O presidente do sindicato defendeu a necessidade do município investir na qualificação e melhoria da atuação da medicina e segurança do trabalho. Cobrou a criação da CIPA para o desenvolvimento de ações preventivas e educativas que possam melhorar a saúde e a segurança do servidor.
[ Ações autoritárias e assédio moral ]
O sindicato vem identificando ações autoritárias e práticas de assédio moral na atual gestão, comprometendo-se em atuar de forma rígida contra esses ataques aos servidores. Apresentou a necessidade urgente de discutir amplamente essas práticas e institucionalizar ações de combate ao assédio e ao autoritarismo.
[ Bonificação equivalente a doze meses de vale alimentação aos servidores aposentados ]
O sindicato denunciou o não-pagamento dessa bonificação aos servidores que se aposentaram no período de 01/05/2017 a 31/12/2017. A Diretoria do SINDSFOP cobrou o imediato cumprimento dessa cláusula do acordo coletivo de 2017.
[ Atrasos na entrega do vales-transportes ]
O sindicato denunciou os frequentes atrasos na entrega dos vales, descumprindo a Lei Complementar 178/2018. Os diretores cobraram empenho no cumprimento desta cláusula do acordo coletivo.
[ Atrasos no pagamento do vale-refeição ]
O sindicato levantou a situação sobre o atraso do vale-refeição, ocorrendo o descumprimento de cláusula do acordo coletivo de 2018, cobrando sua imediata regularização.
[ Ofícios não respondidos ou demora nas respostas ]
A Diretoria do SINDSFOP cobrou respostas a vários ofícios enviados ao executivo, e que estas ocorram dentro dos prazos.
[ Casa Lar – Ação Civil Coletiva ]
Devido às precárias condições no ambiente de trabalho e a inércia do executivo em resolvê-las, o SINDSFOP ingressou com uma Ação Civil Coletiva (TJMG 5000057-41.2018.8.13.0461) para discutir a grave situação da Casa Lar.
[ Descumprimento da lei que regulamenta a contratação por tempo determinado ]
O SINDSFOP denunciou o descumprimento da Lei 44/2002 (dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público), ocorrendo diversas contratações irregulares no município, especialmente na Secretaria Municipal de Saúde.
[ Abono dos dias paralisados ]
A diretoria relatou que vários servidores têm apresentado dificuldades para fazer a reposição desses dias. Diante disso, foi solicitado à gestão o abono dos dias paralisados.
[ Banco de horas no SEMAE ]
Após tomar conhecimento do fato que o setor de Recursos Humanos da SEMAE avisou aos servidores que não seriam pagas as horas extras, e que as mesmas se transformariam em banco de horas, a diretoria do SINDSFOP exigiu que essa decisão fosse revista. Defendeu que a maioria dos servidores concorda em realizar o trabalho extra na busca por recebê-lo em espécie.
O executivo municipal, representado pelo Secretário de Governo André Simões e pelo Gerente de Recursos Humanos Walter Fernandes, apresentou resposta a algumas demandas.
Atraso no pagamento do salário: o Secretário de Governo expôs que o município continua tendo dificuldade para receber os repasses do estado, que vêm ocorrendo com atraso e em valor menor do que o esperado, dificultando o planejamento do executivo. Relatou que o município vem buscando resolver esses impasses.
Ficou acordado o início dos trabalhos para a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
Pagamento aos aposentados da bonificação equivalente a doze meses de vale-alimentação: o Gerente de Recursos Humanos informou que o município começará a pagar esse benefício ainda no mês de setembro, seguindo a ordem cronológica das aposentadorias.
Atraso no pagamento do vale-refeição: o Gerente de Recursos Humanos explicou que o atraso se deve ao processo de licitação para contratação de nova empresa para operação do benefício, já em fase de conclusão, e que as parcelas atrasadas serão quitadas assim que o contrato com a nova empresa for concluído.
Os representantes do governo foram irredutíveis frente ao pedido do sindicato para que fossem abonados os dias paralisados. O Secretário de Governo André Simões apresentou como contraproposta a possibilidade de extensão do prazo, caso os servidores tenham dificuldades na reposição.
O SINDSFOP reitera seu compromisso na luta pela valorização do servidor, por melhores condições de trabalho e em defesa de seus direitos, ratifica seu empenho ao diálogo pela melhor solução dos problemas, lembrando que a luta é permanente e, por isso, convoca a participação ativa de todos neste processo!
SINDSFOP GESTÃO 2017 – 2020
“A força e a voz do servidor na construção de um sindicato para todos”
