Prefeitura paga hora excedente abaixo do valor legal, e professores de inglês e educação física podem cobrar diferenças dos últimos cinco anos

O Sindicato dos Servidores Públicos de Ouro Preto (SINDSFOP) identificou uma irregularidade no pagamento de professores de Inglês e Educação Física da rede municipal: a Prefeitura vem remunerando a 16ª aula — chamada de hora excedente ou aula de extensão — com valor inferior ao da hora normal de trabalho.

A prática, que pode se arrastar há anos, afeta tanto professores efetivos quanto contratados que atuaram com carga horária de 16 horas semanais. Para corrigir a situação, o Departamento Jurídico do SINDSFOP vai ajuizar ações individuais em nome dos profissionais prejudicados, cobrando a correção do valor da hora excedente e o pagamento retroativo das diferenças dos últimos cinco anos.

Têm direito à ação todos os professores dessas duas disciplinas que lecionaram na rede municipal entre 2021 e 2025. Para participar, é necessário comparecer à sede do Sindicato — na Rua Mecânico José Português, nº 30, Bairro São Cristóvão — de segunda a quinta, das 9h às 17h, ou às sextas, das 9h às 16h, levando cópias de RG, CPF e comprovante de endereço dos últimos três meses.

Antes de ir, confira na lista abaixo se o seu nome consta entre os beneficiários.

Consulta de Lista – Ação Coletiva SINDSFOP
SINDSFOP · Ouro Preto/MG

Ação de Cobrança – 16ª Aula (Hora Excedente)

Professores de Inglês e Educação Física da rede municipal. Consulte abaixo se seu nome consta na lista de beneficiários.

⚠️ Atenção: Esta lista considera professores efetivos e contratados que lecionaram nos últimos 5 anos (2021–2025). Se seu nome constar, procure o SINDSFOP para assinar a documentação necessária.

Educação Física

37 professores
#NomeAnos
1Adalia Taci Pereira Mendes2024, 2025
2Alan Jaques Martins2025
3Alecsandro Arcanjo de Oliveira2021, 2022, 2023, 2024, 2025
4Ana Daniela Damacena2024, 2025
5Christian Matheus Kolanski Vieira2024, 2025
6Delor Junior Rosa Santos2021, 2022, 2023, 2024, 2025
7Edson Adriano Nogueira de Paiva2025
8Eduardo Braga de Oliveira2024, 2025
9Fernanda Virgínia Alves de Jesus2024, 2025
10Flaviane Martins Vieira2024, 2025
11Franky de Oliveira Ângelo2025
12Giovana Lopes Aguiar2024, 2025
13Glauber César Cruz Custódio2024, 2025
14Jeferson Eduardo Lopes dos Passos2024, 2025
15Joana Coeli Saraiva Câmara2021, 2022, 2023, 2024, 2025
16José Marcelo Alves Cassimiro2025
17Lázaro Lopes Moreira2024, 2025
18Lidiane Gomes *dois registros2021–2025
19Liliane Cardoso Gomide2021, 2022, 2023, 2024, 2025
20Manuele Alexandrina Lima2024, 2025
21Mateus Torres Fonseca2024, 2025
22Nacha Samadi Andrade Rosário2024, 2025
23Patrícia Ferreira Rocha Sacramento2021, 2022, 2023, 2024, 2025
24Pedro Claver Barcelos de Miranda2025
25Rafaela Furtado Borges2024, 2025
26Raíssa Helena da Silva2024, 2025
27Rebert Dias da Cunha2025
28Reginaldo Gonçalves Coelho2025
29Reinaldo Leles Bianchetti2021, 2022, 2023, 2024, 2025
30Renata da Conceição da Silva2025
31Ricardo Alexandre Horta Barbosa Nolasco2021, 2022, 2023, 2024, 2025
32Rogério Tadeu Ferreira2021, 2022, 2023, 2024, 2025
33Ronaldo de Souza2021, 2022, 2023, 2024, 2025
34Sabrina Lellis Nogueira2024, 2025
35Samaras Silva de Moura2025
36Thiago Rodrigo da Silva2024, 2025
37Vander Luís Ferreira2021, 2022, 2023, 2024, 2025

Inglês

8 professores
#NomeAnos
1Adriana Marotta Padula2021, 2022, 2023, 2024, 2025
2Ana Augusta Almeida Tomé2021, 2022, 2023, 2024, 2025
3Flávia Aparecida Pinto Barboza2021, 2022, 2023, 2024, 2025
4Flávia Maria Almeida2021, 2022, 2023, 2024, 2025
5Rosana Maria Silva Valeriano2021, 2022, 2023, 2024, 2025
6Rosiane Camilo Gonçalves Soares2021, 2022, 2023, 2024, 2025
7Tatiana Maria Severo2021, 2022, 2023, 2024, 2025
8Vânia de Paula Pinto2021, 2022, 2023, 2024, 2025

Seu nome está na lista?

Compareça à sede do SINDSFOP com os documentos abaixo e assine a documentação necessária para integrar a ação individual.

Local Rua Mecânico José Português, nº 30 – Bairro São Cristóvão
Horário Seg–Qui: 9h às 17h · Sex: 9h às 16h
📄 Documentos necessários (cópias):
  • RG e CPF
  • Comprovante de endereço (últimos 3 meses)
SINDSFOP · Sindicato dos Servidores Públicos de Ouro Preto · Referência: 05/12/2025