No dia 22/05/2018, terça-feira, às 17h30min, aconteceu Assembleia Geral Extraordinária para discutir contraproposta oferecida pelo Município de Ouro Preto, referente à Data Base 2018, para os servidores da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e SEMAE e eleição de servidores técnico-administrativos das escolas da rede municipal de ensino para compor o Conselho Municipal do FUNDEB (considerando o impedimento dos eleitos na Assembleia realizada no dia 08/05/2018).
Após as considerações e debates realizados pelos presentes, foi deliberada a aprovação de todas as cláusulas da contraproposta (Anexo) oferecida pelo Município de Ouro Preto e o encaminhamento destas para a conversão em lei.
Diante da ausência do encaminhamento de contraproposta de revisão geral anual pelo executivo municipal, contrariando o que determina a Constituição Federal de 1988, art. 37, X, a Assembleia decidiu permanecer em negociação acerca da revisão geral anual buscando assegurar aos servidores o direito constitucionalmente previsto.
Por fim, não ocorreu a eleição de servidores técnico-administrativos das escolas da rede municipal de ensino para compor o Conselho Municipal do FUNDEB, pois ninguém se candidatou às vagas.
O SINDSFOP está comprometido na luta pela valorização do servidor e por melhores condições de trabalho, para isso, chama a participação ativa de todos nesta luta!
Anexo – Contraproposta oferecida pelo Município de Ouro Preto
SINDSFOP – GESTÃO 2017/2020
“A força e a voz dos servidores na construção de um Sindicato para todos”
