O SINDSFOP identificou uma questão importante que afeta diretamente todos os professores efetivos do Município de Ouro Preto que realizaram extensão da jornada de trabalho, também conhecida como “dobra”, desde 1º de janeiro de 2020 até a presente data. Esses professores possivelmente têm valores a receber, devido à forma incorreta de cálculo das remunerações por parte da Prefeitura.
Entenda o Caso
O SINDSFOP entrou na justiça para questionar o fato de a Prefeitura de Ouro Preto estar pagando as aulas de extensão no valor correspondente ao que um professor de Nível 1 Padrão 1 recebe, independentemente do nível e padrão real do docente. A justiça entendeu que essa prática está incorreta, pois os professores que realizam extensão de jornada devem ser remunerados de acordo com o nível e padrão alcançados em sua carreira, considerando progressões e promoções.
Próximos Passos
Diante dessa situação, a assessoria jurídica do SINDSFOP ajuizará as respectivas ações de cobrança contra o Município de Ouro Preto. Para isso, convocamos todos os professores que realizaram extensão de jornada no período indicado a comparecerem à secretaria do SINDSFOP a partir do dia 22 de julho de 2024.
Documentação Necessária
Para que as ações possam ser iniciadas, é necessário que os professores levem à secretaria do SINDSFOP os seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF
- Comprovante de endereço atualizado (últimos 3 meses)
No ato do comparecimento, os professores deverão assinar a procuração e a declaração de hipossuficiência, documentos essenciais para o andamento das ações judiciais.
Prazo e Importância da Agilidade
Os professores têm até dezembro de 2024 para comparecer ao SINDSFOP e apresentar os documentos. No entanto, ressaltamos que quanto antes os documentos forem entregues, mais rápido o departamento jurídico do SINDSFOP poderá ingressar com as ações, o que resultará em uma resolução mais ágil e na obtenção dos valores devidos com maior celeridade.
Atendimento e Mais Informações
O SINDSFOP está à disposição para esclarecer qualquer dúvida e orientar os professores durante todo o processo. Não perca esta oportunidade de garantir os seus direitos e corrigir as distorções nas remunerações pelas aulas de extensão.
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